1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o sistema Arrematec, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Arrematec é um sistema de apoio à organização e controle de informações relacionadas a lotes de leilão, funcionando como substituto digital de planilhas convencionais, anotações em papel, agendas ou controles informais.

Registro de gastos reais e estimados
Organização de informações de lotes
Simulações de valores máximos de arremate
Simulações de cenários de venda e lucro

O Arrematec não realiza intermediação de leilões, não executa pagamentos, não garante resultados financeiros e não presta consultoria jurídica, financeira, contábil ou imobiliária. As simulações possuem caráter meramente estimativo.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O usuário é responsável por manter suas informações corretas, pela segurança de suas credenciais e por todas as decisões tomadas com base nos dados inseridos no sistema.

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

O Arrematec opera no modelo SaaS, oferecendo planos gratuitos e/ou pagos, com cobrança recorrente mensal ou anual.

Os pagamentos são processados pelo Stripe. O Arrematec não armazena dados completos de cartões de crédito.

5. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. Não há reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário.

6. Uso Permitido

É vedado o uso do sistema para fins ilícitos, tentativa de acesso não autorizado ou violação destes Termos.

7. Limitação de Responsabilidade

O usuário reconhece que decisões de investimento envolvem riscos e que o Arrematec não garante qualquer resultado financeiro.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o sistema, marca, layout e código-fonte pertencem ao Arrematec.

9. Suspensão e Encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes Termos ou inadimplência.

10. Alterações dos Termos

Os Termos poderão ser alterados a qualquer momento. O uso continuado implica aceitação das alterações.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana – BA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade — Arrematec

1. Compromisso com a Privacidade

O Arrematec respeita a privacidade dos usuários e trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Dados cadastrais
Dados de uso do sistema
Informações inseridas voluntariamente pelo usuário

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para funcionamento do sistema, gestão de assinaturas, suporte e melhoria da experiência.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com o Stripe e provedores de infraestrutura, estritamente para operação do serviço.

5. Armazenamento e Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados.

6. Direitos do Titular

O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, nos termos da LGPD.

7. Retenção e Exclusão

Em caso de cancelamento da assinatura paga, os dados serão mantidos por até 30 dias e, após esse prazo, excluídos definitivamente, salvo obrigações legais.

8. Cookies

O Arrematec poderá utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma.

9. Alterações da Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento.